Segundo o decreto, fica
autorizado o município, com base nas diretrizes esculpidas na Constituição, proceder
com dispensa de licitação para aquisição de combustível, a fim de sanar a
situação emergencial. Também fica autorizado a aquisição de outros produtos
necessários para a continuidade da prestação dos dos serviços públicos
essenciais no âmbito municipal, o que inclui a compra de medicamentos e insumos
hospitalares, bem como alimentos e gás a fornecedores que não estejam
cadastrados como licitados na administração pública, entre outros. O decreto
completo pode ser conferido no Diário Oficial da Amupe.
Ainda devido à falta de
combustível e fornecimento de outros produtos, as aulas estão suspensas no
município, a coleta de lixo funciona apenas em forma emergencial, assim como o
maquinário pesado. Os PSFs estão funcionando com as equipes local. Já as ambulâncias
e o ônibus da saúde estão funcionando normalmente.
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