O Fundo de Participação dos
Municípios-FPM é a principal fonte de renda dos municípios brasileiros, e em
muitos casos a única fonte para pagamentos das contas públicas. Isso dificulta
ainda mais o trabalho dos gestores que precisam equilibrar as contas para
conviver com a constante oscilação do referido repasse.
Segundo nota técnica emitida
pela Confederação Nacional dos Municípios-CNM , o primeiro decêndio de janeiro
de 2017 será creditado nas contas das prefeituras nesta terça-feira(10) e conta
com um montante previsto de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Esse número ultrapassa o
valor creditado no mesmo período de 2016, representando um pequeno crescimento
de 9,27%. O que não significa muito para os municípios que se encontram em
dificuldades financeiras e diversas pendências inerentes as novas gestões.
Diante da crise econômica
instalada no País, os gestores precisam redobrar a atenção com os gastos e
iniciar as novas gestões com o máximo de controle. Ainda de acordo com a CNM,
essa situação financeira impacta direta e negativamente na decisão de consumo
dos agentes e também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as
transferências constitucionais como o FPM.
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