O governo federal recuou e
decidiu nesta terça-feira (20) antecipar para este ano o repasse aos municípios
do montante referente a uma parte da arrecadação da União com a multa do
programa de repatriação.
Inicialmente, o governo
havia publicado uma medida provisória, nesta segunda (19), no “Diário Oficial
da União”, prevendo o repasse somente em janeiro de 2017, mas, diante da
reclamação de prefeitos, publicou uma edição extraordinária nesta terça antecipando
a data do pagamento para 30 de dezembro.
O prazo para adesão ao
programa de regularização de bens e ativos no exterior não declarados à Receita
Federal terminou em 31 de outubro. Para ficar em dia com o Fisco, o
contribuinte teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa. Uma parte do
valor arrecadado pela União, então, deveria ser dividida com estados e
municípios. Segundo a Receita, ao todo, o governo federal arrecadou R$ 46,8
bilhões. Informações do G1.
Nenhum comentário:
Postar um comentário