O Ministério Público Federal
(MPF) acabou de lançar a edição atualizada da campanha “Por uma disputa justa”,
para as eleições de 2016. Sob o tema “disputa desigual não é legal”, o órgão
reforça a importância do respeito à legislação eleitoral, para que a competição
seja justa e todos os candidatos tenham igualdade de condições.
“Para garantir esse
equilíbrio, o Ministério Público fiscaliza o cumprimento da legislação,
intervindo no processo eleitoral para combater a ocorrência de abusos que
possam comprometer a normalidade e legitimidade das eleições”, diz a página da
Procuradoria Geral Eleitoral, onde estão disponíveis as peças publicitárias da
campanha de 2014, adaptadas e atualizadas de acordo com a nova legislação
eleitoral.
Voltado para os cidadãos em
geral, um folder traz informações sobre as infrações eleitorais que ocorrem com
mais frequência: uso da máquina administrativa, propaganda eleitoral irregular,
inscrição fraudulenta de eleitores, aliciamento do eleitor, transporte
irregular de eleitores e boca de urna. Com esse material, o Ministério Público
espera que a população possa ajudar a fiscalização do pleito, entrando em
contato com o promotor eleitoral do seu município. As denúncias também podem
ser feitas por meio do aplicativo SAC MPF, disponível gratuitamente na App
Store e no Google Play.
Para quem deseja um conteúdo
mais completo, mas também claro e objetivo, a cartilha “Por dentro das Eleições
2016” traz as principais informações sobre o pleito, como calendário, regras e
atuação do MPF. Bastante completo, o material aborda assuntos como
irregularidades mais frequentes, uso abusivo da máquina administrativa, gastos
de campanha, prestação de contas, doações, propaganda eleitoral, registro de
candidatura e as formas de atuação do MPF.
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