A lista de gestores públicos
de Pernambuco com contas rejeitadas nos últimos anos deve ser encaminhada pelo
Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Justiça Eleitoral até 5 de julho. A
previsão foi dada esta semana pelo presidente do TCE, Carlos Porto, a um
programa de rádio de Carpina. O repasse da informação está previsto na Lei
Federal 9504/1997, que estabelece as normas para as eleições.
O Ministério Público Federal
tem alertado os Tribunais de Justiça e de Contas que alimentem o sistema
eletrônico Sisconta Eleitoral para que seja possível, em tempo hábil, a análise
dos candidatos às próximas eleições majoritária e proporcional, evitando assim
que participem do pleito aqueles com a ficha suja ou que seriam inelegíveis por
improbidades administrativas anteriores.
Apesar de não ser candidato,
um dos nomes cotados para aparecer na lista dos fichas sujas é do atual
prefeito de Vicência, Dr. Paulo Tadeu (PSB). Após ter suas contas do exercício
financeiro de 2011 rejeitadas pelo TCE, a Câmara Municipal ficou a favor do
parecer do Tribunal, rejeitando mais uma vez, as contas do gestor.
O presidente do Tribunal de
Contas considera que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi uma das mais
importantes aprovadas nos últimos 15 anos, “porque impôs limite aos gastos
públicos e prevê punições severas para quem porventura desobedecê-la”. O TCE
lembra que “qualquer cidadão, mesmo sem identificação, poderá denunciar
irregularidades porventura existentes em seu município”. O Portal Tome Conta,
do Tribunal, oferece ao público informações sobre gastos com educação, saúde e
folha de pessoal, além de licitações, contratos, extratos de convênios
celebrados com os governos estadual e federal.
Com informações do NE10
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