O deputado estadual
Guilherme Uchoa (PDT) foi reeleito presidente da Assembleia Legislativa de
Pernambuco (ALEPE) pela quinta vez consecutiva. O parlamentar exercerá o cargo
pelo biênio 2015/2016 e completará 10 anos à frente da Casa. O pedetista obteve
38 dos 49 votos. O deputado Rodrigo Novaes (PSD) conseguiu cinco votos, e
Edilson Silva (PSOL) só teve o próprio voto.
Há uma polêmica em torno da
eleição para a presidência da Casa. A eleição de Uchôa deve ser questionada
juridicamente pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), que
chegou a divulgar um parecer concluindo que seria um ato inconstitucional.
De acordo com OAB-PE, a
Emenda Constitucional nº 33/2011 determina que o mandato dos membros do
colegiado seja de dois anos, sendo vedada a recondução para o terceiro mandato
consecutivo para o mesmo cargo.
Mas, na última quinta-feira
(28), o deputado Eriberto Medeiros (PTC), atual quarto-secretário da Alepe,
apresentou aos membros da Mesa Diretora parecer da Procuradoria-Geral da Casa
informando que não há impedimento constitucional à nova candidatura de Uchôa.
No entanto, alterações foram
feitas na legislação. Segundo a procuradoria-geral da Alepe, toda emenda
aprovada em determinada legislatura entra em vigor apena na legislatura
seguinte. Dessa forma, como Uchôa foi eleito na 17ª legislatura (período de
2010 a 2014) e a emenda que restringe a reeleição foi aprovada em 2011, o
deputado estaria impedido de tentar a reeleição depois desta 18ª Legislatura
(2015 a 2018).
PE247
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