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| Foto: Islan de Souza / Blog do Islan |
A partir de agosto de 2015,
a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata Campos, e três dos cinco filhos
do casal vão receber pensões da Câmara dos Deputados. A decisão foi publicada
na última segunda-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU).
Pela decisão, Renata
receberá uma pensão vitalícia equivalente à metade do salário recebido por
Campos, enquanto os filhos receberão, cada um, o equivalente a 10%, a título de
pensão temporária. A publicação no DOU não deixa claro qual será o valor exato
a ser recebido, mas se o benefício for calculado em cima do reajuste aprovado
recentemente, que eleva o salário dos deputados federais para R$ 33,7 mil,
Renata deve receber R$ 16,8 mil mensais. Já os filhos receberiam R$ 3,3 mil,
cada um.
Campos, que faleceu em agosto
deste ano, deixou a Câmara dos Deputados há quase oito anos, quando assumiu o
governo. O professor da Fundação Dom Cabral e especialista em direito
constitucional, Cláudio Pinho, deixa claro que o benefício a ser recebido pela
família do ex-político não se trata de um caso exclusivo e afirmou que a
decisão é totalmente legal. “Qualquer deputado com, no mínimo, dois mandatos,
faz jus à aposentadoria”, disse.
Campos cumpriu três mandatos consecutivos em
Brasília – de 1994 a 2006.
O benefício só será concedido
a partir de agosto porque, pela legislação, a família tem direito aos proventos
somente a partir da data em que o parlamentar completaria 50 anos (idade mínima
para um deputado se aposentar).
Além de Renata, a viúva do
ex-deputado Pedro Valadares, Chrystine Valadares, também receberá o benefício.
O parlamentar era uma das seis pessoas que estavam a bordo da aeronave que
transportava Eduardo Campos.
Com informações do Diário de Pernambuco
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