O Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu impugnar 414
candidaturas às eleições de outubro, 198 delas com base na Lei da Ficha Limpa,
que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. O
número foi divulgado nesta segunda-feira (14) pelo MPE, após análise de 10 mil
registros, oriundos de 13 estados. Os procuradores também encontraram
irregularidades como prestações rejeitadas por tribunais de Contas.
Após
o fim do prazo para registro na Justiça Eleitoral, no dia 5 de julho, as
procuradorias eleitorais tiveram cinco dias para impugnar as candidaturas que
apresentam irregularidades. Em outubro, mais de 24 mil candidatos devem
concorrer aos cargos de deputado estadual e federal, senador, governador e
presidente da República.
A
entrega do registro não garante a participação do político nas eleições. Após
parecer do MPE, os pedidos são julgados por um juiz eleitoral, que verifica se
todas as formalidades foram cumpridas.
Para
estar apto a concorrer às eleições de outubro e ter o registro deferido pela
Justiça Eleitoral, os candidatos devem apresentar declaração de bens, certidões
criminais emitidas pela Justiça, certidão de quitação eleitoral que comprove inexistência
de débito de multas aplicadas de forma definitiva, entre outros documentos,
como previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
O
primeiro turno do pleito deste ano será no dia 5 de outubro. O segundo será
realizado no dia 26, nos casos de eleições para governador ou à Presidência da
República em que o primeiro colocado que não atinja 51% dos votos válidos,
excluídos os votos brancos e nulos.
Agência Brasil
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