O assunto do precatório do
Fundef, o famoso Fundão da Educação voltou à tona em Vicência, depois que foi
publicada a decisão da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região.
Por unanimidade, a Justiça determinou que o restante dos 60% do valor, seja
investido na Educação, e não destinado à distribuição entre os professores,
como solicitou o sindicato da categoria.
O julgamento do TRF vai de
acordo com o que também foi
definido no Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada no último dia 6
de setembro, que além de determinar o pagamento do Fundo da União aos
estados e municipais, também estabeleceu que os recursos recebidos
retroativamente deverão ser destinados exclusivamente à educação.
Em entrevista ao programa
Pequeno Expediente, o prefeito Guiga Nunes se mostrou bastante tranquilo para
falar sobre o tema. Afirmando que falou em diversas entrevistas, que caso os
professores ganhassem a ação, não iria recorrer, já se os recursos ficassem
para o município, ele iria sentar com o sindicato e a categoria para elaborar
alguma forma de incentivo aos profissionais.
A noite, através de suas redes
sociais, o gestou voltou a falar sobre o assunto, através de uma nota:
1. A decisão que determinou a
liberação dos recursos do Precatório para o Município de Vicência foi
decorrente de um recurso interposto ainda no ano de 2016;
2. O julgamento ocorreu em 22
de agosto de 2017 e determinou expressamente que os recursos do Precatório não
deveriam ser rateados entre os professores, mas, sim, usados exclusivamente e
apenas na educação do Município;
3. Em nenhum discurso de
campanha política, mencionei este tema e não usei do assunto para ganhar
eleições, até porque nem sabia de sua existência; podem procurar vídeos e
entrevistas.
4. Tomei conhecimento do
assunto em dezembro de 2016 após as eleições quando estava para ser liberado
quase vinte milhões para o Munícipio;
5. Na época, a gestão passada
conseguiu a liberação de quarenta por cento do Precatório para aplicação livre
e o dinheiro foi gasto de forma integral no mês de dezembro de 2016, não sido
investido um real em educação ou professor;
6. Havia uma expectativa muito
grande por parte dos professores de que receberiam o restante dos sessenta por
cento do Precatório para rateio entre eles, todavia o mesmo Desembargador que
liberou os quarenta por cento para o Municipio na gestão passada, agora, no
mesmo processo de 2016, julgou que o restante dos sessenta por cento não deve
ser rateados para os professores e sim aplicados na educação do Município de
Vicência;
7. A decisão do Tribunal foi
cumprida e o restante do Precatório, aproximadamente, doze milhões, foi
depositado na conta do Munícipio, quarta-feira agora, com a ordem judicial de
que seja aplicado exclusivamente em educação;
8. Ao contrário do que ocorreu
com a primeira parte do Precatório, gasto sem fiscalização e controle por parte
dos interessados, quero afirmar aos amigos do Sindicato, Professores e
profissionais da educação que podem formar comissões para acompamento semanal
ou mensal dos gastos do Precatório exclusivamente com a educação de nossa
cidade;
9. Tenho várias entrevistas
após eleito onde sempre afirmei que acaso o Sindicato fosse vitoriosos na ação,
não recorreria e se o Município ganhasse o processo, como ocorreu, investiria
em educação, creches inacabadas, quadras, transporte escolar, fardamento e
também criaria incentivo para os professores, que pretendo dar através de lei,
afinal educação é todo o contexto, estrutura, aluno e professor;
10. Vou manter o diálogo com
todos e usaremos os valores da melhor forma possível para melhorar a educação
do Município;
11. Em nenhum momento, enganei
ou desvalorizei os professores, apenas temos que cumprir uma decisão judicial;
12. A Prefeitura vem pagando em
dia efetivos e contratados e deu aumento salarial para todos no inicio do ano
de forma linear, enquanto outros Municípios retiram direitos da categoria, que
será incentivada sim através de lei nesta gestão;
13. Pessoas de má-fé falam que
usei de suposta influência no Judiciário para o Município ganhar a demanda;
isto é uma acusação muito grave de crime, sem nenhuma prova e haverá
responsabilização dos responsáveis;
14. Sei que os ânimos de
alguns ficam exaltados, pois havia uma expectativa inclusive de valores, mas
temos que ter cautela nas palavras e cumprir a decisão judicial de forma mais
harmoniosa para todos;
15. Todos os profissionais da
educação e a sociedade em geral acompanhará cada real gasto do Precatório;
16. Alguns colocam a culpa na
gestão atual por ter ofertado uma mera contestação na Segunda Vara Federal, mas
a decisão que determinou a liberação imediata dos valores não foi da Segunda
Vara, mas sim da Quarta Turma do TRF, de forma que a Vara cumpriu a ordem do
Tribunal;
17. Estarei em rádio,
responderei questionamento de todos, participarei de reuniões e permaneco
aberto ao diálogo civilizado, pois não fiz nada de errado e aplicaremos os
recursos para o bem da educação de nossa cidade, conforme a decisão judicial,
sempre procurando valorizar os professores.
SINDICATO
Até o momento nenhum
representante do SINPRO-PE se manifestou sobre a decisão.
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