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terça-feira, 17 de outubro de 2017

“Eu sempre achei essa tese dos sindicatos sem pé e nem cabeça”, afirma procurador geral do Ministério Público de Contas sobre os precatórios de Fundef

Em encontro da Undime-PE (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) realizado na manhã desta terça-feira (17), na sede da Amupe, Cristiano Pimentel, procurador geral do Ministério Público de Contas do Estado falou da polêmica que está envolvendo os recursos dos precatórios do Fundef, o famoso Fundão da Educação. Com a
presença de diversos secretários municipais de Educação, entre eles, a secretária Eliane Silveira, o procurador tirou diversas dúvidas sobre a aplicação do dinheiro. O secretário de finanças, João Costa também esteve acompanhando o evento. 

Escute alguns trechos da fala do procurador geral durante o encontro e divulgada através do WhatsApp:



Em suas redes sociais, o prefeito Guiga Nunes divulgou mais uma nota sobre o caso:

1. O ex-prefeito, na gestão passada, fez um acordo com o Sindicato dos Professores, para dividir um Precatório, de forma que o Município ficaria com quarenta por cento e o Sindicato dividiria entre os Professores o restante dos sessenta por cento.

2. Na época, em 2016, o Ex-prefeito recebeu os quarenta por cento e gastou livre.

3. Nesse acordo, o Sindicato, nem os professores ganharam nada. Ou seja, foi um acordo que só a Prefeitura ganhou, pois o retante dos valores, sessenta por cento, ficou bloqueado na Justiça.

4. Agora vem uma decisão judicial e pronuciamento do Procurador Geral do Tribunal de Contas afirmando claramente que o acordo feito no ano de 2016 não tem validade jurídica.
5. Como gestor do Município não posso agir contra o entendimento do Judiciário e do Tribunal de Contas, sob pena de responder por improbidade administrativa.

6. Se o acordo feito em 2016 tivesse amparo na lei, todos tinham recebido os valores naquela época e não só o Munícipio.

7. O Ex-gestor utilizou e gastou toda a parte do Município no "acordo" e deixou a parte que seria dos professores para a atual gestão pagar.

8. Ocorre que não há como cumprir um acordo que a Justiça não deu respaldo e o Procurador Geral do Ministério Público do TCE disse textualmente que era ilegal.

9. Me parece que em 2016 se alimentou, não sei por parte de quem, que o acordo seria cumprido, pois apesar de existir decisão contrária aos professores, não houve mobilização da categoria.

10. Vamos cumprir a decisão judicial e procurar valorizar a educação e os professores através de lei em conversa com a categoria, pois o rateio do acordo não tem respaldo. 

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