Escute alguns trechos da fala
do procurador geral durante o encontro e divulgada através do WhatsApp:
Em suas redes sociais, o prefeito
Guiga Nunes divulgou mais uma nota sobre o caso:
1. O ex-prefeito, na gestão
passada, fez um acordo com o Sindicato dos Professores, para dividir um
Precatório, de forma que o Município ficaria com quarenta por cento e o
Sindicato dividiria entre os Professores o restante dos sessenta por cento.
2. Na época, em 2016, o
Ex-prefeito recebeu os quarenta por cento e gastou livre.
3. Nesse acordo, o Sindicato,
nem os professores ganharam nada. Ou seja, foi um acordo que só a Prefeitura
ganhou, pois o retante dos valores, sessenta por cento, ficou bloqueado na
Justiça.
4. Agora vem uma decisão
judicial e pronuciamento do Procurador Geral do Tribunal de Contas afirmando
claramente que o acordo feito no ano de 2016 não tem validade jurídica.
5. Como gestor do Município
não posso agir contra o entendimento do Judiciário e do Tribunal de Contas, sob
pena de responder por improbidade administrativa.
6. Se o acordo feito em 2016
tivesse amparo na lei, todos tinham recebido os valores naquela época e não só
o Munícipio.
7. O Ex-gestor utilizou e
gastou toda a parte do Município no "acordo" e deixou a parte que
seria dos professores para a atual gestão pagar.
8. Ocorre que não há como
cumprir um acordo que a Justiça não deu respaldo e o Procurador Geral do
Ministério Público do TCE disse textualmente que era ilegal.
9. Me parece que em 2016 se
alimentou, não sei por parte de quem, que o acordo seria cumprido, pois apesar
de existir decisão contrária aos professores, não houve mobilização da
categoria.
10. Vamos cumprir a decisão
judicial e procurar valorizar a educação e os professores através de lei em
conversa com a categoria, pois o rateio do acordo não tem respaldo.
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