A Polícia Federal em
Pernambuco deflagrou, nesta quinta-feira (3), uma ação contra fraudes no
Programa Minha Casa Melhor, desenvolvido pela União. A ‘Operação Ínsulas’
cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, em Timbaúba, distante 100 quilômetros
do Recife, na Zona da Mata Norte. Com a iniciativa social, os beneficiários
recebiam cartão para comprar móveis e eletrodomésticos.
A ação mobilizou 90 Policiais
Federais. De acordo com a corporação, foram constatadas compras em lojas
conveniadas de produtos não permitidos pelo programa. Além disso, a PF
identificou a emissão de notas fiscais contendo materiais autorizados pela
iniciativa do governo federal. Elas eram sempre de R$ 5 mil, valor liberado
oficialmente para compra dos equipamentos.
Assim a PF constatou a fraude,
que consistia na declaração de bens diferentes do que eram comprados de
verdade. Também havia, conforme a PF, superfaturamento dos produtos, o que
causou prejuízos à Caixa Econômica Federal. A Polícia Federal constatou, ainda,
a inadimplência dos beneficiários investigados.
Por meio do Programa Minha
Casa Melhor a Caixa Econômica Federal fornecia um cartão com crédito de R$ 5
mil para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida. Com esse valor, eles podiam
comprar geladeira, fogão, TV digital, máquina de lavar roupa, sofá e guarda
roupa, em condições de prazos e taxas de juros melhores.
Além dos beneficiários do
programa, são investigados os lojistas conveniados que emitiram as notas
fiscais fraudulentas. Todos responderão por fraude em financiamento, previsto
no Artigo 20 da Lei 7.492/86. O crime tem pena de até seis anos de reclusão
para quem aplica em finalidade diversa da prevista em lei recursos provenientes
de financiamento concedido por instituição financeira oficial.
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