Além da estabilidade,
servidores que se mostram desqualificados escapam da demissão devido à
burocracia envolvida nos processos administrativos disciplinares (PAD). Cada
PAD tem comissão e prazo para concluir a investigação, mas todas as decisões
são contestadas na Justiça. Faz parte do rito esperto para protelar
indefinidamente a decisão final, com frequência, até a aposentadoria. Integral,
é claro. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A cada decisão contestada da
comissão do PAD, a Justiça estabelece prazo para análise, mas não suspende a
contagem do prazo do PAD.
Em 2017, foram só 119
demissões, 6 destituições e 13 cassações de aposentadoria. Isso equivale a
0,006% dos 2,2 milhões de servidores.
Projeto da senadora Maria do
Carmo (DEM-SE) prevê avaliações periódicas que podem resultar na demissão de
incompetentes.
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