segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Governo de Pernambuco anuncia datas de pagamento do 13º

O Governo do Estado de Pernambuco divulgou nesta segunda-feira (21), as datas para o pagamento do 13º salários dos servidores estaduais. O abono será pago em duas parcelas, a primeira dia 30 de novembro e a segunda no dia 20 de dezembro. Serão injetados na economia do estado, R$ 416 milhões de reais em cada parcela paga.

A informação foi divulgada pelo governador Paulo Câmara (PSB), e pelo secretário de administração, Milton Coelho, após uma reunião no Palácio do Campo das Princesas.
O governo conseguiu levantar os recursos para o pagamento, com o dinheiro da repatriação.

Repatriação

A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%. O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$ 46,8 bilhões.

O Estado havia recebido apenas o recurso do imposto de renda, sem considerar a multa. Os recursos depositados em juízo para o Recife e para Pernambuco fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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