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quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Vicência entra na primeira lista de municípios que vão receber precatórios do FUNDEF


Vicência está na lista dos oito primeiros municípios que irão receber, a partir de dezembro, o precatório de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). O anúncio aconteceu nesta quarta-feira (26), durante reunião com os novos prefeitos pernambucanos e órgãos de fiscalização e controle sobre a transição de gestão municipal. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), esses pagamentos são verbas carimbadas e só poderão ser utilizadas na Educação. Segundo o procurador de Contas, Gilmar Lima, além de Vicência receberão a verba os municípios de: Casinhas, Cabo de Santo Agostinho, Jurema, Lagoa do Ouro, Moreilândia, Saloá e Santa Cruz da Baixa Verde.

Ele adiantou aos novos gestores municipais que um ofício será encaminhado para alertar sobre o devido uso da verba na Educação. De acordo com o Sindicato dos Professores de Pernambuco (SINPRO PE), os precatórios são oriundos da diferença sobre a liberação dos recursos provenientes FUNDEF. Do montante de cada secretaria de Educação, 60% do valor devem ser destinados ao rateio com os professores que estavam em sala de aula entre 2001 e 2006. Os educadores que se aposentaram após esse período ou durante o mesmo, também têm direito a recebimento.

O valor destinado para Vicência poderá chegar a R$ 19 milhões, dos quais, 60% devem ser destinados ao rateio com os professores que estavam em sala de aula entre 2001 e 2006. Os aposentados após esse período ou durante o mesmo, também têm direito.

Para as outras prefeituras ainda não existe uma data definida para liberação. 

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