Vicência está na lista dos
oito primeiros municípios que irão receber, a partir de dezembro, o precatório
de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF). O anúncio aconteceu nesta quarta-feira
(26), durante reunião com os novos prefeitos pernambucanos e órgãos de
fiscalização e controle sobre a transição de gestão municipal. De acordo com a
Advocacia Geral da União (AGU), esses pagamentos são verbas carimbadas e só
poderão ser utilizadas na Educação. Segundo o procurador de Contas, Gilmar
Lima, além de Vicência receberão a verba os municípios de: Casinhas, Cabo de
Santo Agostinho, Jurema, Lagoa do Ouro, Moreilândia, Saloá e Santa Cruz da
Baixa Verde.
Ele adiantou aos novos
gestores municipais que um ofício será encaminhado para alertar sobre o devido
uso da verba na Educação. De acordo com o Sindicato dos Professores de
Pernambuco (SINPRO PE), os precatórios são oriundos da diferença sobre a
liberação dos recursos provenientes FUNDEF. Do montante de cada secretaria de
Educação, 60% do valor devem ser destinados ao rateio com os professores que
estavam em sala de aula entre 2001 e 2006. Os educadores que se aposentaram
após esse período ou durante o mesmo, também têm direito a recebimento.
O valor destinado para
Vicência poderá chegar a R$ 19 milhões, dos quais, 60% devem ser destinados ao
rateio com os professores que estavam em sala de aula entre 2001 e 2006. Os
aposentados após esse período ou durante o mesmo, também têm direito.
Para as outras prefeituras
ainda não existe uma data definida para liberação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário