Adiada em fevereiro, a
exigência de habilitação para usuários de “cinquentinhas” começa a vigorar
nesta quarta-feira (1º). Quem for flagrado sem Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) da categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) pode ser
multado em R$ 574,62, o equivalente a três vezes uma infração gravíssima, e ter
o veículo apreendido.
A etapa é a que faltava de
um ciclo de regularização iniciado em agosto de 2015, quando a placa e o uso de
capacete pelos usuários passaram a ser obrigatórios. Entretanto, parte do
público, segundo a entidade do setor, não se adaptou à medida.
O entrave segue sendo a ACC,
uma possibilidade ao alcance de qualquer condutor nos pátios do Departamento
Estadual de Trânsito (Detran-PE), mas ainda pouco ofertada nas autoescolas. A
queixa é do presidente da Associação dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), Leo
Toscano. “A cadeia não está completa. Quem for ao Detran consegue dar entrada.
O problema é achar onde fazer as aulas teóricas e práticas”, critica.
Conforme o Detran-PE,
nenhuma ACC foi emitida no Estado desde o fim do ano passado, quando o
documento foi regulamentado. Os pátios do órgão já contam com ciclomotores para
exames práticos. Paralelamente, 31.093 veículos do tipo foram emplacados desde
agosto de 2015. Informações da Folha de Pernambuco.
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