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quarta-feira, 27 de abril de 2016

Tribunal de Contas entrega lista de políticos com contas rejeitadas até julho

A lista de gestores públicos de Pernambuco com contas rejeitadas nos últimos anos deve ser encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Justiça Eleitoral até 5 de julho. A previsão foi dada esta semana pelo presidente do TCE, Carlos Porto, a um programa de rádio de Carpina. O repasse da informação está previsto na Lei Federal 9504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

O Ministério Público Federal tem alertado os Tribunais de Justiça e de Contas que alimentem o sistema eletrônico Sisconta Eleitoral para que seja possível, em tempo hábil, a análise dos candidatos às próximas eleições majoritária e proporcional, evitando assim que participem do pleito aqueles com a ficha suja ou que seriam inelegíveis por improbidades administrativas anteriores.

Apesar de não ser candidato, um dos nomes cotados para aparecer na lista dos fichas sujas é do atual prefeito de Vicência, Dr. Paulo Tadeu (PSB). Após ter suas contas do exercício financeiro de 2011 rejeitadas pelo TCE, a Câmara Municipal ficou a favor do parecer do Tribunal, rejeitando mais uma vez, as contas do gestor.

O presidente do Tribunal de Contas considera que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi uma das mais importantes aprovadas nos últimos 15 anos, “porque impôs limite aos gastos públicos e prevê punições severas para quem porventura desobedecê-la”. O TCE lembra que “qualquer cidadão, mesmo sem identificação, poderá denunciar irregularidades porventura existentes em seu município”. O Portal Tome Conta, do Tribunal, oferece ao público informações sobre gastos com educação, saúde e folha de pessoal, além de licitações, contratos, extratos de convênios celebrados com os governos estadual e federal.

Com informações do NE10

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