Segundo informações do Diário de Pernambuco, a Companhia Energética de
Pernambuco (Celpe) deflagrou uma ação de fiscalização para remover os cabos de
telecomunicações clandestinos e irregulares que compartilham o mesmo poste de
fiação de rede elétrica.
A operação iniciada no
município de Itapissuma deixou a população do município sem acesso à internet
durante quatro dias. A regulamentação do setor de comunicação multimídia exige
a apresentação de um projeto de compartilhamento de infraestrutura aprovado
pela concessionária de energia. Além disso, os provedores devem obter junto à
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma licença de prestação de
serviços, renovada a cada 12 meses.
O presidente da Associação
Nacional dos Microprestadores de Telecomunicações, David Marconi, argumenta que
a Celpe fez uma operação de limpeza indiscriminada dos postes de energia,
cortando os cabos de micro e pequenos provedores.
“A Celpe não está fazendo
rearranjo dos fios. Está cortando os cabos dos microprestadores de internet que
atendem até 5 mil usuários.” Segundo ele, em Itapissuma, 40 provedores foram
prejudicados com os cortes e tiveram o patrimônio danificado. Ele reclama que a
concessionária de energia reprova a maioria dos projetos de compartilhamento de
rede elétrica apresentados pelos provedores.
Em nota, a Celpe informou
que está atendendo a solicitação da Anatel e cumprindo as determinações legais
que regem o setor elétrico nacional. A concessionária confirma que removeu os
cabos de telecomunicações clandestinos e instalados irregularmente no centro de
Itapissuma. Acrescenta que a ação é rotineira e contínua para retirar os cabos
de empresas irregulares, que não possuem contratos de compartilhamento de
postes com a Celpe. Em Pernambuco, 27 empresas prestadoras de serviços de
internet possuem contratos com a concessionária de energia.
A assessoria da Anatel
informou que o serviço de comunicação multimídia só pode funcionar com a
licença do órgão regulador. Duas resoluções conjuntas (001 e 004) das duas
agências reguladoras (Anatel e Aneel) regulamentam o compartilhamento da
infraestrutura entre as companhias de energia e os provedores de internet.
Segundo a Anatel, 5.163 empresas no país possuem a licença para prestar o
serviço de provedor de internet. A Associação de Nacional de Microprestadores
de Telecomunicações estima que operam cerca de 20 mil empresas do setor,
incluindo as clandestinas.
De acordo com a assessoria
da Anatel, a agência fiscaliza a atuação clandestina das empresas de
comunicação multimídia, através de ações programadas ou motivadas por denúncias
dos consumidores.
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