A Celpe e a Associação
Municipalista de Pernambuco (Amupe) chegaram a um consenso, na tarde desta
terça-feira (07), na Assembleia Legislativa, durante reunião do Grupo de
Trabalho, liderado pela deputada estadual Raquel Lyra (PSB), para tratar da
transferência de ativos de iluminação pública para os municípios. No encontro
foi apresentado o Termo de Acordo redigido em conjunto entre as duas partes,
com a intermediação do Ministério Público de Pernambuco e das Comissões de
Justiça (CCLJ) e de Negócios Municipais da Assembleia.
O documento determina que
cada município assine um contrato individual com a Celpe, e prevê um período de
transição de no máximo 60 dias para que a empresa conclua reparos em eventuais
pontos que apresentem falhas. Após o prazo, ocorrerá a transferência de
operação e manutenção dos ativos que não forem contestados pelos municípios, e
a assinatura de um contrato definitivo. O termo de acordo será apresentado em
uma reunião entre as prefeituras na sede da Amupe, no próximo dia 22 de abril.
A presidente da CCLJ,
deputada Raquel Lyra, declarou-se satisfeita com a rápida evolução nas
negociações. "Todas as partes interessadas se mostraram muito abertas
desde o início dos trabalhos, e destacou que a população é a maior beneficiada
com o acordo", disse.
O superintendente comercial
da Celpe, Paulo Medeiros, colocou a Companhia à disposição das prefeituras, e
disse esperar que todos os 184 municípios do Estado assinem o documento. Já a
prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida - que na ocasião representou o
presidente da Amupe José Patriota - apontou que a atuação da Assembleia
Legislativa, do Ministério Público e demais instituições, como o Crea e o TCE,
foi fundamental para obter o resultado positivo.
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