Representantes da blogosfera
pernambucana acompanharam na manhã desta segunda-feira (15/12), a última sessão
do ano da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia
Legislativa (CCLJ da Alepe), que tramita o Projeto de Lei (PL) nº 2164/2014,
para determinar valor não inferior a 5% das verbas publicitárias dos três
Poderes de Pernambuco às mídias alternativas. Por iniciativa da AblogPE, o
deputado Ricardo Costa (PMDB) é autor deste PL, que não entrou na pauta mais
uma vez, apesar de quatro sessões realizadas e os apelos dos blogueiros junto a
deputada Raquel Lyra (PSB), presidente desta Comissão.
Raquel Lyra chegou a afirmar
que o projeto das mídias seria inconstitucional, pois move recursos públicos e
mexe com a interdependência entre os Poderes do Estado (Executivo, Legislativo
e Judiciário). “O PL não cria despesas, pelo contrário, ele democratiza as
verbas publicitárias já existentes. Raquel Lyra foi omissa e intransigente,
dando a entender que nem chegou a ler o projeto e pormenorizou uma proposta
plenamente constitucional”, ressaltou Jairo Medeiros, assessor jurídico da
Associação dos Blogueiros do Estado de Pernambuco (AblogPE). Ele lembrou que no
Estado do Rio Grande Sul esta questão já é Lei, onde as mídias alternativas já
são reconhecidas pelo Poder Público gaúcho.
Para o presidente da
AblogPE, Lissandro Nascimento que fez uso da palavra junto aos membros da CCLJ,
o Projeto 2164 é avançado na medida em que democratiza as verbas publicitárias
disponíveis no Orçamento Público. “O aval desta Comissão poderia avançar o
debate sobre as mídias sociais, no próximo ano na Alepe e na sociedade. É uma
pena que este debate seja adiado, sobretudo diante de todos nós que fazemos uma
nova mídia comprometida com a disseminação da informação e da cidadania”,
destacou.
A atitude da parlamentar em
não colocar em pauta o PL nº 2164/2014 foi vista pelos blogueiros pernambucanos
como um ato de covardia, tendo em vista que todas as sessões contaram com a
presença dos blogueiros de todas as regiões do Estado. Para a blogosfera,
Raquel Lyra, filha do Governador João Lyra, decepcionou todos os que fazem a
produção de conteúdo para as mídias digitais, pois se mostrou primária na sua
posição de contrariedade à proposta.
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