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segunda-feira, 5 de maio de 2014

Últimos dias para regularizar o Título Eleitoral

Os eleitores de todo o Brasil têm até a próxima quarta-feira (7) para solicitar à Justiça Eleitoral serviços como a emissão da primeira via do título, alteração de dados cadastrais e regularização, inclusive de quem perdeu o prazo da revisão biométrica.

De acordo com o TRE de Pernambuco, haverá funcionamento apenas nos dias 05, 06 e 07 e o atendimento nesse período será exclusivamente por agendamento pelo site do TRE-PE ou no telefone 3194-9400.

De acordo com a legislação, o eleitor que tiver o título cancelado pode, entre outras limitações, ficar impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública ou neles tomar posse. Outra restrição é o impedimento da obtenção do passaporte ou CPF e do recebimento de vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, além de empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo Governo.

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